Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Éter. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site, da lista de espera, do canal de comunicação no WhatsApp e, futuramente, do aplicativo e demais serviços operados pela Éter (em conjunto, "Plataforma").

Ao acessar a Plataforma, preencher um formulário, ingressar na lista de espera ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize a Plataforma.

1. Quem somos

A Éter é uma iniciativa de mobilidade elétrica que conecta motoristas de carros elétricos a vizinhos com tomadas ou wallboxes disponíveis, viabilizando recarga residencial compartilhada por meio de um marketplace digital.

A Éter encontra-se em fase de piloto fechado no São Luís — MA. Algumas funcionalidades descritas na Plataforma ainda não estão ativas no momento e serão liberadas progressivamente.

Nesta fase inicial, o canal oficial de contato é o WhatsApp da Éter, cujo link está disponível no rodapé do site.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, se cadastre na lista de espera ou utilize os serviços da Éter.
Motorista: Usuário que utiliza a Plataforma para encontrar pontos de recarga residenciais oferecidos por Anfitriões.
Anfitrião: Usuário que disponibiliza, na Plataforma, uma tomada ou wallbox residencial para uso de Motoristas em troca de remuneração.
Recarga: processo de transferência de energia elétrica da instalação do Anfitrião para o veículo do Motorista, intermediado pela Plataforma.
Conta: cadastro pessoal e intransferível criado para acessar funcionalidades da Plataforma.

3. Objeto

A Éter atua como plataforma de intermediação tecnológica entre Motoristas e Anfitriões. A Éter não fornece energia elétrica, não é parte das relações de consumo de energia entre o Anfitrião e a sua concessionária, não opera estações públicas de recarga e não exerce atividade regulada pela ANEEL.

A função da Éter é:

Disponibilizar a vitrine digital de pontos de recarga ofertados por Anfitriões;
Intermediar agendamento, identificação das partes e pagamento;
Fornecer suporte e mecanismos de segurança e reputação.

4. Cadastro e Conta

4.1. Requisitos

Para se cadastrar, o Usuário deve:

Ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena;
Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
Manter sigilo absoluto de suas credenciais de acesso;
Comunicar imediatamente à Éter qualquer uso não autorizado de sua Conta.

4.2. Lista de espera

Durante a fase pré-lançamento, o cadastro na lista de espera tem como única finalidade reservar acesso prioritário ao piloto e enviar comunicações sobre o lançamento. A inclusão na lista não garante vaga, condições comerciais específicas ou disponibilidade do serviço.

4.3. Suspensão e encerramento

A Éter poderá, a seu critério e mediante justificativa razoável, suspender ou encerrar uma Conta em casos como: descumprimento destes Termos, fraude, violação de leis, abuso da Plataforma, riscos à segurança de outros Usuários ou indícios de prática que comprometa a integridade do sistema.

5. Regras de uso

O Usuário se compromete a:

Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas;
Não burlar mecanismos de pagamento, agendamento ou avaliação;
Não contratar ou oferecer recargas fora da Plataforma após contato gerado por ela;
Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros;
Não utilizar a Plataforma para revenda comercial de energia elétrica em larga escala ou em desacordo com a regulação aplicável;
Não tentar acessar áreas restritas, código-fonte ou dados de outros Usuários.

6. Regras específicas para Motoristas

O Motorista é responsável pelo veículo, pelos cabos de recarga e por conectar corretamente o equipamento à tomada/wallbox.
O preço da recarga é definido pelo Anfitrião e exibido antes do agendamento.
O pagamento é realizado pela Plataforma, com base no consumo informado ou em modalidade fixa, conforme regras vigentes.
Eventuais danos causados por imperícia, imprudência ou negligência do Motorista são de sua responsabilidade.

7. Regras específicas para Anfitriões

O Anfitrião declara ser proprietário, locatário ou possuidor legítimo do imóvel onde está instalado o ponto de recarga, com autorização para disponibilizá-lo.
O Anfitrião é responsável pela regularidade e segurança da instalação elétrica (disjuntor adequado, aterramento, conformidade com normas da ABNT, em especial NBR 5410 e NBR 17019).
O Anfitrião deve respeitar as condições contratuais com sua concessionária local de energia e arcar com o consumo registrado em sua unidade consumidora.
Os valores recebidos pela disponibilização do ponto podem ter implicações tributárias sob responsabilidade exclusiva do Anfitrião.
A Éter não se responsabiliza pelo desgaste natural de equipamentos do Anfitrião decorrente do uso compartilhado.

8. Pagamentos, repasses e cancelamentos

Os pagamentos serão processados por meio de prestadores de serviços financeiros parceiros.
A Éter poderá cobrar uma taxa de serviço sobre cada transação, informada de forma clara antes da contratação.
Regras de cancelamento, reembolso e estorno serão detalhadas em política específica disponibilizada na Plataforma quando da entrada em operação.
Em caso de divergência entre Motorista e Anfitrião quanto ao consumo, a Éter poderá atuar como mediadora, sem caráter arbitral vinculante.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação:

A Éter não é parte da relação direta de uso da tomada entre Motorista e Anfitrião e não responde solidariamente por descumprimentos contratuais entre eles, salvo quando comprovada falha imputável diretamente à Plataforma.
A Éter não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais.
A Éter não se responsabiliza por danos decorrentes de força maior, caso fortuito, falhas na rede elétrica, interrupções da concessionária, ações de terceiros, mau uso ou instalações irregulares.
A responsabilidade da Éter, em qualquer caso, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pela operação específica que gerou o pleito.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, ilustrações, código-fonte, identidade visual e o nome "Éter" — é de titularidade exclusiva da Éter ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Éter.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Éter é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente das práticas descritas naquela política.

12. Comunicações

Ao se cadastrar, o Usuário concorda em receber comunicações da Éter por e-mail, WhatsApp e outros canais informados, com finalidade informativa, transacional ou de marketing relacionado à Plataforma. O cancelamento das comunicações de marketing pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais de atendimento.

13. Alterações dos Termos

A Éter poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou de modelo de negócio. As alterações entram em vigor a partir da publicação da nova versão na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência razoável.

O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente.

14. Disposições gerais

Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de parceria entre a Éter e o Usuário.
A tolerância da Éter quanto a eventual descumprimento não constitui novação nem renúncia de direitos.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a possibilidade de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da Éter, disponível no rodapé do site.